POLÍTICA DE ENTREGA

1.1. O Marketplace Milwaukee Brasil atua, em regra, como plataforma digital de intermediação, conectando compradores a vendedores parceiros autorizados.

1.2. Salvo quando expressamente indicado na oferta que o produto é vendido e entregue diretamente pela MILWAUKEE BRASIL, a responsabilidade pela separação, embalagem, expedição, envio, disponibilização do código de rastreio e entrega do produto é do VENDEDOR responsável pela oferta.

1.3. A MILWAUKEE BRASIL poderá acompanhar a operação logística, intermediar o atendimento ao consumidor e atuar para solução de ocorrências, sem que isso descaracterize a responsabilidade primária do VENDEDOR pela entrega dos produtos comercializados por seu intermédio.

2.1. As entregas poderão ser realizadas em todo o território nacional, observadas as restrições operacionais, logísticas, regulatórias, de transportadora, dimensões do produto, peso, disponibilidade de cobertura e segurança da região de destino.

2.2. A disponibilidade de entrega para determinado CEP será informada no momento da compra, podendo variar conforme o produto, o VENDEDOR, a modalidade de frete e a transportadora selecionada.

2.3. A MILWAUKEE BRASIL e os VENDEDORES poderão, justificadamente, não disponibilizar entrega em determinadas localidades, inclusive em razão de restrições de cobertura, áreas de risco, limitações operacionais, indisponibilidade de transportadoras ou exigências específicas de acesso.

3.1. O prazo estimado de entrega será informado ao COMPRADOR durante o processo de checkout, com base em critérios como:

• a) CEP de destino;
• b) modalidade de frete escolhida;
• c) disponibilidade de estoque;
• d) prazo de expedição do VENDEDOR;
• e) tempo de transporte da transportadora;
• f) características do produto.

3.2. O prazo de entrega começará a ser contado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou pelo intermediador de pagamento.

3.3. O prazo informado ao COMPRADOR é estimado, podendo sofrer alteração em razão de fatores alheios ao controle da Plataforma ou do VENDEDOR, tais como:

• a) caso fortuito ou força maior;
• b) greves, paralisações ou restrições de transporte;
• c) enchentes, desastres naturais ou condições climáticas severas;
• d) bloqueios de rodovia, acidentes ou eventos logísticos extraordinários;
• e) restrições de circulação urbana;
• f) dificuldades de acesso ao local de entrega;
• g) fiscalização tributária, aduaneira ou policial sobre a carga.

3.4. Havendo atraso relevante ou anormal, a Plataforma poderá, a seu critério, intermediar a comunicação com o COMPRADOR e buscar, junto ao VENDEDOR, solução adequada ao caso, sem que o mero atraso, por si só, gere direito a cancelamento ou indenização.

4.1. O prazo de entrega compreende, quando aplicável, duas etapas distintas:

• a) prazo de expedição, correspondente ao período necessário para separação, faturamento, embalagem e disponibilização do pedido à transportadora; e
• b) prazo de transporte, correspondente ao deslocamento do produto até o destino final.

4.2. O prazo de expedição poderá variar conforme o produto, o VENDEDOR, o centro de distribuição de origem e a disponibilidade em estoque.

4.3. O VENDEDOR é responsável por cumprir o prazo de expedição informado na oferta e por disponibilizar o pedido à transportadora dentro do tempo operacional prometido.

5.1. O valor do frete será calculado no momento da compra, conforme critérios como:

• a) peso bruto e peso cubado;
• b) dimensões do produto;
• c) CEP de origem e destino;
• d) modalidade de frete escolhida;
• e) quantidade de volumes;
• f) política promocional vigente.

5.2. Eventuais campanhas de frete grátis, subsídio logístico ou condições especiais poderão ser ofertadas a exclusivo critério da Plataforma ou do VENDEDOR, por prazo determinado e nos termos divulgados no site.

5.3. Em operações com múltiplos VENDEDORES, poderão incidir fretes distintos, uma vez que os produtos podem ser expedidos de diferentes origens e seguir fluxos logísticos independentes.

5.4. Nos casos de exercício do direito de arrependimento pelo COMPRADOR, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o custo do frete de devolução será integralmente suportado pelo VENDEDOR responsável pela oferta, sem qualquer ônus ao COMPRADOR.

5.5. Nos casos de devolução decorrente de vício, defeito, avaria, erro de envio ou descumprimento da oferta, o custo logístico de devolução ou troca também será suportado pelo VENDEDOR, observada a legislação aplicável e a Política de Trocas e Devoluções do Marketplace.

5.6. Nos casos de devolução por motivo imputável ao COMPRADOR que não configure direito legal de arrependimento ou garantia (tais como erro na escolha do produto ou desistência fora do prazo legal), os custos de frete poderão ser de responsabilidade do COMPRADOR, conforme previsto na Política de Trocas e Devoluções.

6.1. Em compras compostas por produtos de VENDEDORES diferentes, cada item ou grupo de itens poderá:

• a) possuir frete próprio;
• b) ser expedido separadamente;
• c) ter transportadora distinta;
• d) chegar em datas diferentes.

6.2. Mesmo em pedidos compostos por mais de um produto do mesmo VENDEDOR, as entregas poderão ocorrer de forma separada, em razão de disponibilidade de estoque, centro de distribuição, dimensões, peso, natureza do produto ou otimização logística.

6.3. A entrega parcial de um pedido não caracteriza falha, desde que esteja em conformidade com as informações apresentadas no momento da compra ou com a dinâmica operacional do envio.

7.1. As entregas poderão ser realizadas por:

• a) Correios;
• b) transportadoras parceiras;
• c) operadores logísticos especializados;
• d) retirada em ponto de coleta ou local conveniado, quando essa opção estiver disponível no checkout.

7.2. A modalidade efetivamente disponível dependerá da localidade, do peso, das dimensões, do tipo de produto e das regras do VENDEDOR ou da transportadora.

7.3. A Plataforma poderá alterar, incluir ou excluir modalidades de envio a qualquer tempo, por razões operacionais, comerciais ou de segurança.

8.1. Após a expedição do pedido, o COMPRADOR poderá receber, quando disponível, código de rastreamento ou atualização de status para acompanhamento da entrega.

8.2. O rastreamento poderá ser disponibilizado:

• a) no painel do pedido na Plataforma;
• b) por e-mail;
• c) por outro canal eletrônico indicado pela Plataforma.

8.3. O fornecimento e a atualização das informações de rastreio dependem da integração e das rotinas do VENDEDOR e da transportadora responsável.

9.1. O COMPRADOR é o único responsável pelo correto preenchimento dos dados de entrega, incluindo nome do destinatário, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP e referência de acesso, quando necessária.

9.2. Erros, omissões, inconsistências, endereço incompleto, destinatário desconhecido, recusa injustificada, ausência reiterada de recebedor ou impossibilidade de acesso ao local poderão:

• a) impedir a conclusão da entrega;
• b) acarretar atraso;
• c) gerar devolução do pedido ao remetente;
• d) ensejar cobrança de novo frete para reenvio, quando aplicável.

9.3. Alterações no endereço de entrega somente poderão ser solicitadas antes da expedição do pedido e estarão sujeitas à viabilidade operacional.

9.4. Após a expedição, a alteração de endereço poderá não ser mais possível.

10.1. A entrega poderá ser recebida pelo próprio COMPRADOR ou por terceiro presente no endereço indicado, como porteiro, recepcionista, familiar, empregado ou responsável autorizado, presumindo-se válida a entrega nessas hipóteses.

10.2. O COMPRADOR deverá verificar, no ato do recebimento e sempre que possível:

• a) a integridade da embalagem;
• b) sinais visíveis de violação;
• c) avarias aparentes;
• d) divergência entre o produto recebido e o pedido realizado.

10.3. Havendo indícios evidentes de avaria, violação ou desacordo com o pedido, recomenda-se ao COMPRADOR:

• a) recusar o recebimento; ou
• b) registrar a ressalva no comprovante de entrega, quando disponível, e comunicar imediatamente o Canal de Atendimento.

11.1. O número de tentativas de entrega observará a política da transportadora responsável, a modalidade de frete escolhida e a localidade de destino.

11.2. Não sendo possível concluir a entrega por motivo imputável ao COMPRADOR, incluindo ausência de recebedor, endereço incorreto, recusa injustificada ou restrição de acesso, o pedido poderá:

• a) retornar ao remetente;
• b) permanecer disponível para retirada, quando essa opção existir;
• c) depender de novo pagamento de frete para reenvio.

11.3. Se a entrega não for concluída por motivo imputável ao VENDEDOR, à transportadora ou à operação logística, o caso será analisado para definição da medida aplicável, que poderá incluir nova tentativa, reenvio, cancelamento do pedido ou reembolso, conforme o caso concreto.

12.1. Em determinadas localidades, especialmente áreas com restrição de circulação, risco operacional ou limitação de acesso, a entrega poderá:

• a) sofrer prazo adicional;
• b) ser realizada em ponto de retirada indicado pela transportadora;
• c) depender de procedimento específico da transportadora;
• d) não estar disponível.

12.2. Nessas hipóteses, o cumprimento da entrega observará as condições de segurança e a política operacional do transportador.

13.1. A MILWAUKEE BRASIL e os VENDEDORES envidarão esforços razoáveis para o cumprimento do prazo estimado de entrega.

13.2. Entretanto, atrasos poderão ocorrer por fatores internos ou externos, incluindo indisponibilidade operacional, sobrecarga logística, intercorrências de transporte, eventos climáticos, greves, fiscalização de mercadorias, indisponibilidade de sistema ou eventos de força maior.

13.3. O atraso na entrega não gera automaticamente direito a indenização, especialmente quando decorrer de circunstâncias alheias ao controle razoável da Plataforma ou do VENDEDOR, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei e da análise individual de cada ocorrência.

13.4. Nos casos em que a entrega se tornar inviável ou excessivamente comprometida, poderão ser adotadas medidas como:

• a) reprogramação da entrega;
• b) reenvio do produto;
• c) cancelamento do pedido;
• d) restituição dos valores pagos, nos termos da Política de Trocas e Devoluções e da legislação aplicável.

14.1. Caso o pedido conste como entregue, mas não tenha sido efetivamente recebido pelo COMPRADOR, este deverá comunicar a ocorrência por meio do Canal de Atendimento em prazo razoável para apuração.

14.2. A Plataforma poderá solicitar informações complementares e conduzir processo de averiguação junto ao VENDEDOR e à transportadora.

14.3. Confirmado extravio, não entrega ou falha logística imputável à operação, poderá ser providenciado, conforme disponibilidade e viabilidade:

• a) reenvio do produto;
• b) entrega substitutiva; ou
• c) reembolso dos valores pagos.

15.1. O COMPRADOR poderá recusar justificadamente a entrega quando houver:

• a) avaria aparente relevante;
• b) embalagem violada;
• c) produto em desacordo evidente com o pedido;
• d) indícios de comprometimento da integridade do item.

15.2. A recusa imotivada ou injustificada poderá acarretar devolução do pedido ao remetente e sujeitar eventual novo envio ao pagamento de novo frete, sem prejuízo da análise do caso concreto.

16.1. Quando disponibilizada no checkout, a opção de retirada em ponto de coleta, agência, locker ou estabelecimento parceiro estará sujeita:

• a) à cobertura da localidade;
• b) às regras do transportador;
• c) ao prazo de permanência do pedido no local de retirada.

16.2. O não comparecimento para retirada no prazo estipulado poderá ensejar devolução do pedido ao remetente e eventual cobrança de novo frete para reenvio.

17.1. Em situações excepcionais, após a conclusão do pedido, poderá ser verificada impossibilidade superveniente de expedição ou entrega, por motivos como:

• a) divergência de estoque;
• b) avaria da mercadoria antes da remessa;
• c) indisponibilidade logística grave;
• d) impedimento regulatório ou operacional.

17.2. Nessas hipóteses, o COMPRADOR será informado e poderá ser adotada, conforme o caso:

• a) substituição do produto, se houver concordância do COMPRADOR;
• b) reprogramação;
• c) cancelamento do pedido;
• d) reembolso integral dos valores efetivamente pagos.

18.1. Toda solicitação relacionada à entrega deverá ser formalizada por meio do Canal de Atendimento disponibilizado no Marketplace Milwaukee Brasil.

• E-mail: marketing@milwaukeebrasil.com
• Telefone/WhatsApp: (54) 3217-0022
• Formulário: fale-conosco

18.2. O atendimento será realizado em dias úteis, em horário comercial, salvo disposição diversa informada na Plataforma.

18.3. Para facilitar a análise da solicitação, o COMPRADOR poderá ser solicitado a fornecer:

• a) número do pedido;
• b) nome completo;
• c) CPF/CNPJ;
• d) fotos da embalagem ou do produto, se aplicável;
• e) descrição detalhada da ocorrência.

19.1. Esta Política de Entrega deve ser interpretada em conjunto com os seguintes documentos:

• a) Política de Trocas e Devoluções: trocas
• b) Termos de Uso do Comprador: termos
• c) Política de Privacidade: privacidade

19.2. Ao realizar uma compra, o COMPRADOR declara que teve acesso e concorda com todos os documentos acima.

19.3. Questões relativas a arrependimento, vício, defeito, troca, devolução, reembolso e logística reversa serão tratadas conforme os documentos aplicáveis e a legislação vigente.

20.1. Os dados pessoais informados para fins de entrega serão tratados em conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade do Marketplace Milwaukee Brasil.

20.2. Os dados poderão ser compartilhados com VENDEDOR, transportadoras, operadores logísticos, parceiros tecnológicos e prestadores de serviço estritamente na medida necessária para:

• a) processamento do pedido;
• b) emissão de documentos;
• c) expedição;
• d) transporte;
• e) rastreamento;
• f) atendimento ao consumidor;
• g) prevenção à fraude;
• h) cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

20.3. Para exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular poderá contatar o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: privacidade@milwaukeebrasil.com

21.1. A MILWAUKEE BRASIL poderá alterar esta Política de Entrega a qualquer tempo para refletir mudanças legais, operacionais, logísticas, tecnológicas ou comerciais.

21.2. A versão vigente estará sempre disponível no site do Marketplace Milwaukee Brasil.

22.1. Esta Política será regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

23.1. Fica eleito o foro do domicílio do COMPRADOR para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo de outras disposições legais pertinentes.